A Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU) vem a público manifestar preocupação diante das iniciativas que buscam restringir ou desconsiderar a presença dos canais universitários e comunitários no processo de regulamentação das plataformas de streaming no Brasil.
A ABTU reafirma que a comunicação do campo público é um direito da sociedade e que os veículos educativos, culturais e comunitários cumprem papel estratégico na promoção da diversidade de vozes, no fortalecimento da cidadania, na produção de conhecimento e na democracia. As televisões universitárias, em especial, constituem espaços formativos, científicos e culturais que articulam ensino, pesquisa e extensão, contribuindo, de maneira singular, para o desenvolvimento social.
Excluir esses canais das plataformas de televisão por assinatura é retirá-los do debate político, do combate à desinformação, da valorização cultural e artística, da pluralidade informativa e fragiliza iniciativas que dialogam diretamente com comunidades locais, grupos sociais historicamente excluídos da mídia comercial e processos democráticos de produção e circulação de conteúdo audiovisual.
A ABTU reconhece e apoia os esforços de parlamentares, instituições e organizações da sociedade civil que têm atuado pela inclusão dos canais comunitários e universitários nas diretrizes de regulamentação do streaming. Entendemos ser imprescindível que esse processo ocorra com participação ampla, transparente e comprometida com a garantia do direito à comunicação como princípio constitucional e bem público.
Reiteramos, portanto, nosso compromisso com uma política de comunicação que valorize a diversidade, assegure condições de sustentabilidade às emissoras públicas e universitárias e fortaleça o ecossistema audiovisual brasileiro em toda a sua riqueza territorial, cultural e social.
